Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Institui e disciplina o regime de ressarcimento de despesas no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de janeiro de 2017
Autores: Astésio, Fernando Detetive, Gleisson Professor de Biologia, Guininho do Mané, Júnior Boi, Sargento Zé Welington, Seabra da Farmácia, Segundinho, Shirley da Educação
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.202, de 31 de março de 2015Dispõe sobre a fixação e pagamento de diárias de viagem aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.345, de 19 de julho de 2018Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.