Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a fixação e pagamento de diárias de viagem aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.024, de 11 de agosto de 2011Fixa o valor da diária do Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.213, de 07 de outubro de 2015Dispõe sobre a alteração do § 1º, do art. 12 da Lei Municipal 2.202/2015 e dá outras pro vidências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.264, de 25 de janeiro de 2017Institui e disciplina o regime de ressarcimento de despesas no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.