Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Código de Posturas do Município de Piumhi-MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2018
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 22 de novembro de 1999Institui o Código de Posturas do Município de Piumhi/MG, revoga na íntegra a Lei Municipal nº. 512/1967 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 10 de julho de 2023Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi - e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.