Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Altera dispositivo da Lei Complementar 57/2018 - Código de Posturas do Município de Piumhi - e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 57, de 26 de julho de 2018Código de Posturas do Município de Piumhi-MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.