Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Institui o Código de Posturas do Município de Piumhi/MG, revoga na íntegra a Lei Municipal nº. 512/1967 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 512, de 30 de outubro de 1967Institui o Código de Posturas do Município e dá outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 24 de dezembro de 1999Dá nova redação ao art. 84 da Lei Complementar 002 de 22 de novembro de 1999. (Código de Posturas)
Norma correlata
Lei Complementar nº 3, de 29 de dezembro de 2005Institui a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 02 de dezembro de 2010Dispõe sobre o acréscimo do art 94-A na Lei Complementar n °. 02 de 22 de novembro de 1999 - Código de Posturas e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 26 de julho de 2018Código de Posturas do Município de Piumhi-MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.