Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 22 de novembro de 1999Institui o Código de Posturas do Município de Piumhi/MG, revoga na íntegra a Lei Municipal nº. 512/1967 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.