Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre anulação de dotações orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Regulamenta a utilização do Plenário e outras dependências da Câmara Municipal de Piumhi por terceiros e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Dá nome José Jader Melo - à "Rua A”, no loteamento Maria Luiza - Bairro Lagoa de Trás, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Inclui parágrafo único no artigo 2° da Lei n° 2.373/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências.
Inclui parágrafo único no artigo 2° da Lei n° 2.372/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
Dispõe Sobre a alteração do art. 3º da Portaria n. 010/2018, que dispõe sobre designação de Comissões Permanentes para o desempenho de atividades atinentes às atribuições regimentais e dá outras providências.
Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências.
Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências.
Dá nome de André Mourão à Creche situada na Rua Agneltina Guimarães, n" 109, Bairro Novo Tempo em Piumhi/MG.
Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Dispõe sobre a homenagem "Troféu Raça Negra" em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra e dá outras providências.
Dá nome de José Germano da Cosia (Zé Cesário), à Estrada de acesso as torres da Serra da Pimenta no KM 260 da MG 050, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre o preenchimento de Declaração de Óbito pelos Médicos do Município de Piumhi que atendem nas Unidades Básicas de Saúde ou pelo Sistema de Assistência Domiciliar em Piumhi.
Dispõe sobre ponto facultativo e transferência da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Portaria n° 042/2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h20 · Norma mais recente da lista: 15/04/2019