Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais — 77ª Subseção de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação a APAE de Piumhi.
Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias.
Institui o programa Adote um bem público no Município de Piumhi e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de horário especial de trabalho ao servidor público com dependente portador de deficiência, no âmbito do Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificação para Farmacêutico(s) Responsável(eis) Técnico(s) pela Unidade Farmácia de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre desafetação de área urbana de uso comum e dá outras providências.
Dispõe sobre criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil André Mourão e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Cartão Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piumhi/MG, e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei n° 2.314/2017, modificada pela Lei 2.353/2018, que dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências.
Dá nome de Moisés Soares de Oliveira à Rua A do Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências.
Dá nome de Bairro Morada Pé da Serra ao Chacreamento "Morada Pé da Serra" e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos artigos 108, §1°; 109, caput e 119, §1° da Lei Complementar Municipal n° 005/2006. (Plano Diretor)
Dispõe sobre a anulação de dotações orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a anulação de dotações orçamentarias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas no período de recesso parlamentar no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi-MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Mundial do Poder de Deus e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h52 · Norma mais recente da lista: 23/12/2019