Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Portaria nº 029, de 6 de março de 2025 que “Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das Contas do exercício 2023 e dá outras providências”.
Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras providências.
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a reverter imóvel de propriedade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE- aos antigos proprietários, corrigindo erro material e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Altera o Plano de Contratação Anual (2025) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG.
Altera o Anexo I da Lei n° 2.345/2018, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências”.
Institui a Semana da Saúde no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Inventário Físico e Financeiro de Valores em Tesouraria; Materiais Almoxarifado; Bens Patrimoniais; Imóveis, do Passivo Circulante e não Circulante; Das Contas Representativas do Atos Potenciais Ativos e Passivos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das Contas do exercício 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre data e horário para entrega da homenagem “Brilhantes Mulheres”, conforme art. 2º do Decreto Legislativo nº 01/2025.
Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre pontos facultativos e transferência da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências.
Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h49 · Norma mais recente da lista: 07/04/2025