Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de janeiro de 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.826, de 25 de setembro de 2025Autoriza renúncia de cláusula constante na matrícula 40.978 do CRI de Piumhi/MG e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.