Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de subvenções e contribuições financeiras no exercício financeiro de 2011.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piumhi para o exercício de 2011.
Institui o Estatuto Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 44 da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 183 do Regimento Interno, face ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Autoriza o pagamento de subsídios dos vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção a partir de 23/12/2010 e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Orçamentária Anual n°. 1.917, de 23 de dezembro de 2009, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010", e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre obrigações dos munícipes no combate às doenças epidemiológicas e dá outras providências administrativo-fiscais.
Dispõe sobre o acréscimo do art 94-A na Lei Complementar n °. 02 de 22 de novembro de 1999 - Código de Posturas e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, a legislação municipal em vigor e, em conformidade com o Edital do Concurso n°. 001/2010, RESOLVE:
Homologação do Concurso Público n°. 001/2010, Edital de 22 de julho de 2010.
Dispõe sobre integração de área rural como zona urbana.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.946/2010 e restauração da Lei nº 1425/2000 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a proceder a doação de um lote de terreno de propriedade do Município de Piumhi à pessoa física e dá outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 12 § 2o da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 15, inciso I, alínea “a” e 87, § 9o do Regimento Interno, RESOLVE:
Dispõe sobre a autorização de utilização de espaço público e dá outras providências.
Autoriza o Município de Piumhi a contratar com o Banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 12 § 2o da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 15, inciso I, alínea “a” e 87, § 9o do Regimento Interno, RESOLVE:
Altera a comemoração do dia do funcionário público, 28 de outubro, previsto no art. 125 da Lei 1.005/89, no ano de 2010 e dá outras providências.
Dá nome de Vítor Camilo a rua "B" localizada no residencial Dona Lica, Bairro São Judas Tadeu.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 16/12/2010