Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre obrigações dos munícipes no combate às doenças epidemiológicas e dá outras providências administrativo-fiscais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.232, de 06 de junho de 2016Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Proliferação de Animais Sinantrópicos e Vetores de Doenças e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.