Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Lei Ordinária nº 2.232, de 06 de junho de 2016
Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Proliferação de Animais Sinantrópicos e Vetores de Doenças e dá outras providências.
- Data
- 6 de junho de 2016
- Número
- 2232
- Publicação
- 6 de junho de 2016 · Quadro de avisos do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.972, de 02 de dezembro de 2010Dispõe sobre obrigações dos munícipes no combate às doenças epidemiológicas e dá outras providências administrativo-fiscais.