Legislação municipal · Piumhi (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a "Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi - AVAMEP" e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Esportiva Bela Vista e dá outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 15, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno, RESOLVE:
Faz adequações na Resolução N° 03/2010 que “Dispõe sobre as diretrizes, critérios e sistemas de avaliação de desempenho individual do servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo e do detentor de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".
Dispõe sobre prorrogação de prazo na Lei Municipal 1.927, de 05 de março de 2010 e dá outras providências.
Denomina "João Ferreira da Costa" o Centro do Idoso Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio 781.415 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às contas do Executivo Municipal do exercício de 2008 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 12 § 2o da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 15, inciso I, alínea “a” e 87, § 9o do Regimento Interno, face ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 004/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
Altera a redação dos incisos II e XIII do art. 2° da Lei n° 1887/2009 que institui o Programa de Doação de Cestas Básicas no âmbito do Poder Legislativo.
Altera a redação dos incisos II e XIII do art. 2° da Lei 1.804, de 22.10.2007, que dispõe sobre a instituição do Programa de doação de cestas básicas aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à "ASSOCIAÇÃO DOS PILOTOS PIUMHIENSES DE MOTOCROSS E ENDURO" e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 141, inciso XIII do Regimento Interno e art. 86, parágrafo único da Lei Orgânica, em face à divulgação dos atos administrativos desta Casa, RESOLVE:
Estabelece a proposta orçamentária no âmbito do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Capítulo Fraternidade n". 414 da Ordem Demolay e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 44 e §§, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 183 do Regimento Interno, face ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Loja Maçônica Passos da Liberdade - 3442 de Piumhi-MG e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 13, § Io, da Lei n°. 1.951/2010, RESOLVE:
Altera dispositivos da Lei n° 1.520/2002 que autoriza pagamento de horas em regime de sobreaviso dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi/MG - SAAE e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a entidade que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h51 · Norma mais recente da lista: 25/10/2010