Legislação municipal · Pequeri (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre a Denominação da Sede da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Aprova o Plano Municipal Pela Primeira Infância do Município de Pequerie dá outras providências.
Altera a Denominação do Jardim de Infância Municipal Professora Zara Queiroz Vanni, para Centro Municipal de Educação Infantil Professora Zara Queiroz Vanni e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de valores devidos pelo Município referente a autuações sofridas em exercícios anteriores que menciona e dá outras providências.
Regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das Emendas Impositivas ao orçamento anual, tratadas no art. 165 e seus parágrafos da Lei orgânica Municipal de Pequeri.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Dispõe Sobre a Concessão de Subvenção à Entidade que Menciona e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.126/2009 e dá outras providências.
Altera o § 5º do art. 141 da Lei Orgânica do Município de Pequeri e dá outras providências.
Altera os §§ 1º inc. II, 7º, 9º e 13 do art. 165 da Lei Orgânica do Município de Pequeri e dá outras providências.
APROVA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEQUERI
Reconhece como de relevante interesse cultural o evento “FESTIVAL ADORAI”, no município de Pequeri e dá outras providências.
Dispõe Sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Pequeri, Alterando a Lei Municipal 1.432/2018 – Estatuto do Magistério – e Demais Legislações que Modificaram o seu Anexo I e dá outras providências.
Dispõe Sobre A Designação Da Autoridade De Monitoramento Da Lei De Acesso À Informação (Lai) E Sobre A Examinação De Recursos No Âmbito Da Câmara Municipal De Pequeri/MG.
Institui o Diário Oficial do Legislativo de Pequeri e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do arts.188 e o art. 189, § 1º inc. I e II, §2º e §5º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pequeri.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h39 · Norma mais recente da lista: 24/07/2026