Legislação municipal · Pequeri (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre a Abertura de Créditos Suplementares Com os Recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior e dá outras providências
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pequeri, relativas ao exercício 2024.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal.
Estabelece Critérios Excepcionais Para a Quitação dos Débitos de Natureza Tributária e Não Tributária e dá outras providências
Dispõe Sobre Concessão a Revisão Geral Anual e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pequeri a Adquirir Imóvel por Meio de Contrato de Compra e Venda e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que Menciona e dá outras providências.
Autoriza O Poder Executivo a Conceder Desconto no Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Estabelecendo o Calendário Anual de Arrecadação para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diária de viagem, aquisição de passagem e inscrição em evento de capacitação para Vereadores, servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Pequeri.
Institui o Programa "Câmara Mais", voltado ao público acima de 60 anos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Institui novas Diretrizes Gerais para o Programa Câmara Mirim no âmbito do Poder Legislativo Municipal, revoga a Resolução nº 03/2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição e pagamento de Auxílio Alimentação aos Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Pequeri e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
Nomeia servidora para atuar como fiscal de contrato da Câmara Municipal de Pequeri - MG e dá outras providências.
Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio para licitações da Câmara Municipal de Pequeri - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.126/2009 e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesa do Municipio de Pequeri para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Pequeri Para o Período de 2026 a 2029
Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio para licitações da Câmara Municipal de Pequeri- MGe dá outras providências.
Nomeia servidor para atuar como fiscal de contrato da Câmara Municipal de PequeriMG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 07/05/2026