Legislação municipal · Pequeri (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa agente político para a co-participação na assinatura de cheques da Câmara Municipal de Pequeri.
NOMEIA O SERVIDOR QUE MENCIONA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h27
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026