Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 3.733, de 12 de junho de 2023, a qual autoriza o Município de Pedro Leopoldo a permutar imóveis que específica.
Institui o programa de horta comunitária urbana no município Pedro Leopoldo e dá providências.
Aprova Desmembramento de Imóvel de propriedade de JD ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.
"prorroga a vigência da Portaria nº 87/2025, que determinou a abertura de Processo Administrativo Sancionador."
"Fixa o percentual de coparticipação dos servidores e vereadores no custeio do plano de saúde corporativo da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo."
"Revoga a Portaria nº 71, de 05 outubro de 2021 e dá outras providências."
"Exonera o Sr. Luiz Fernando Marques de Souza do cargo em comissão de Assessor(a) Politico(a) II."
"Exonera o Sr. Paulo Roberto Brasil Joviano no cargo em comissão de Assessor(a) Politico(a) III."
"Nomeia o(a) Sr(a). Gideão Cardoso Mendes no cargo em comissão de Assessor(a) Politico(a) III.
"Nomeia o(a) Sr(a). Alcione Moreira das Neves no cargo em comissão de Assessor(a) Politico(a) I.
"Nomeia o(a) Sr(a). Franc Miller Tavares no cargo em comissão de Assessor(a) Politico(a) I.
"Nomeia o(a) Sr(a). Thais Camargos Cordeiro no cargo em comissão de Assessor(a) Politico(a) I."
"Nomeia o(a) Sr(a). Fabiana de Freitas Campos no cargo em comissão de Assessor(a) Politico(a) II.
"Nomeia o(a) Sr(a). Adriano Ferreira da silva no cargo em comissão de Assessor(a) Politico(a) II."
"Nomeia o(a) Sr(a). Jesue Jhone Lima no cargo em comissão de Assessor(a) Politico(a) II."
"Procede à realocação dos(as) servidores(as) comissionados abaixo nominados."
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico - COMMAMSB e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.641, de 27 de dezembro de 2021, a qual Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Denomina de Caetano de Azevedo Carvalho o Posto de Saúde da Família do bairro Santo Antônio da barra, CEP 33257-010, Município de Pedro Leopoldo.
Denomina de Praça Antônio Jerônimo Mariano (Fuscão), o espaço na entrada superior do bairro Teothônio Batista de Freitas, entre as Avenidas Riachinho e Avenida Gil Antônio Pereira.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 11/06/2025