Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta no Município de Pedro Leopoldo, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual nº 23.959 de 27 de setembro de 2021, o Decreto Estadual nº 49.013 de 04 de abril de 2025, e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.
Dispõe sobre o Comitê de Programação Orçamentária e Financeira de Pedro Leopoldo - COFIN, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
"Nomeia o(a) Sr(a). Jhon Arley Souza no cargo em comissão de Assessor(a) de apoio às Comissões Permanentes, Especiais e Temporárias(Substituição Keity)."
"Nomeia o(a) Sr(a). Charlys Mozay Pinto Leme no cargo em comissão de assessor jurídico."
"Concede Férias -Prêmio aos Servidores Efetivos abaixo citados."
"Nomeia o(a) Sr(a). Márcia Regina Silva de Souza no cargo em comissão de Assessor(a) Político(a) III."
Altera a Resolução nº 909, de 11 de março de 2024, que: “Regulamenta o Processo de Governança das Contratações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e determina que os fluxos, listas de verificação e artefatos que integram os ANEXOS dessa Resolução sejam adotados no planejamento, na seleção de fornecedores e na execução de contratos da instituição”. (Fundo de Suprimentos) Autoria: Mesa diretora
"Exonera o Sr. Felipe Barbosa Pires de Souza do cargo em comissão de Assessor Jurídico."
Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de IMOPLE IMOBILIÁRIA PEDRO LEOPOLDO LTDA.
"Nomeia o Sr. Rodrigo Campos Pinheiro no cargo em comissão de Assessor Politico I."
"Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo."
Concede Título de Cidadania Honorária à Nayara Rocha Perdigão Lara.
Dispõe sobre a alteração temporária do local das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
"Nomeia o(a) Sr.(a). Cleiton Mendes dos Santos no cargo em comissão de Assessor(a) Politico(a) I."
"Nomeia o(a) Sr(a). Thiago Moreira no cargo em comissão de Assessor(a) Politico(a) II."
"Nomeia o(a) Sr(a). Jennyf Raiane da Silva Mendes no cargo em comissão de Assessor(a) Politico(a) I."
"Suspende o pagamento do abono anual dos servidores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo."
ALTERA O DECRETO Nº 1.427, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, O QUAL REGULAMENTA O INCISO I, DO ARTIGO 182, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
DISGNA ORDENADORES DE DESPESA PARA UNIDADES ADMINISTRATIVAS EM DECORRÊNCIA DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTABELECIDA PELA LEI DELEGADA Nº 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 01/07/2025