Legislação municipal · Pedro Leopoldo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Nomeia o(a) Sr(a). Tuanny Arcanjo Reis no cargo em comissão de Assessor(a) Político(a) II."
"Nomeia o(a) Sr(a). Letícia Bruna Soares no Cargo em comissão de Assessor(a) Político(a) I."
"Dispõe sobre a transferência da realização das Reuniões Ordinárias Extraordinárias e Audiências Públicas da Câmara Municipal em razão da impossibilidade de utilização do Plenário do Legislativo."
"Nomeia o(a) Sr(a). Kamila Damasceno no cargo em comissão de Assessor(a) Político(a) III."
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37da Constituição da República Federativa do Brasil.
"Exonera a Sra. Jennyf Raiane da Silva Mendes do cargo em comissão de Assessor(a) Politico(a) I."
Autoriza a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos na execução do orçamento 2025.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE E ESPERANÇA SANTA MARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Altera o Decreto nº 2.424, de 29 de maio de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Procuradoria Geral do Município, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 2.416, de 29 de maio de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de que trata o art. 25 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 2.419, de 29 de maio de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização e ratificação do Protocolo de Intenções entre os municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário - COMGRANBEL.
"Exonera a Sra. Maria Aparecida Vieira da Costa do cargo em comissão de Assessora Política III."
Altera o Decreto nº 2.404, de 29 de maio de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, de que trata o art. 19 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 2.403, de 29 de maio de 2025, o qual dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Governo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências FINISA OPERAÇÃO DE CRÉDITO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à municipalização das escolas estaduais que atendem ao Ensino Fundamental no Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências. MUNICIPALIZAÇÃO ESCOLAS ESTADUAIS ENSINO FUNDAMENTAL CONVÊNIO ESTADO DE EDUCAÇÃO
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação MXCUTIA”.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar não processados.
Termo de Cooperação Técnica que celebram o Município de Pedro Leopoldo e a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo visando à melhoria da infraestrutura administrativa dos Poderes Executivo e Legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h37 · Norma mais recente da lista: 16/07/2025