Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Dispõe sobre a autorização e ratificação do Protocolo de Intenções entre os municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário - COMGRANBEL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2025
Autoria: Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.