Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico - COMMAMSB e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2025
Autoria: Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.