Legislação municipal · Pedralva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social do Município de dá outras providências.
Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no Município de Pedralva.
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei nº 1.592/13, de 28/02/13, que Institui o programa "Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF", no âmbito do Município de Pedralva, e dá outras providências.
Altera a redação do caput e do § 1º do art. 3º da Lei nº 1.614/14, de 16 de abril de 2014, que cria no município de Pedralva o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação -PMAQ, do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica aos servidores prestadores de serviços na Estratégia de Saúde da Família, e dá providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 899, de 20/11/1991, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Modifica a Resolução no 247/2004, tornando anual a periodicidade para concessão da Medalha do Mérito Legislativo.
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores do Município de Pedralva.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva.
Concede Título de Amigo De Pedralva.
Concede Título de Cidadão Honorário Pedralvense.
Dispõe sobre o Veto ao Projeto de Lei nº 01/2015.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos em ações judiciais em que for parte o município de Pedralva, e dá outras providências.
Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre a realização das reuniões ordinárias das comissões permanentes.
Aprova as contas do Município de Pedralva relativas ao exercício de 2013.
Concede Medalha do Mérito Legislativo.
Altera o anexo I da Lei nº 1.592/13, de 28/02/13, que Institui o programa "Núcleo de Apoio à Família - NASF", no âmbito do Município de Pedralva e dá outras providências.
Aprova as contas do Município de Pedralva relativas ao exercício de 2012.
Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 21/08/2015