Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Modifica a Resolução no 247/2004, tornando anual a periodicidade para concessão da Medalha do Mérito Legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 247, de 13 de abril de 2004Regulamenta a concessão de homenagens pela Câmara Municipal de Pedralva.
Norma correlata
Decreto Legislativo-PRES nº 5, de 12 de novembro de 2024Concede Medalha do Mérito Legislativo.