Legislação municipal · Patos de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO.
INSTITUI O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS.
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS 879, 1.080 E 1.206.
APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O PREMEN-MG., PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO, A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, EM REGIME DE PRIORIDADE, PELO BANCO DO BRASIL S/A, DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À CÁRITAS DIOCESANA DE PATOS DE MINAS.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRANSPORTES COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO DOS ESTUDANTES PATENSES.
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA¨PETRÓLEO BRASILEIRO, S/A – PETROBRÁS¨.
MODIFICA REDAÇÃO DA LEI 1.113 DE 30/0/70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS)
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS COM A CONSTRUÇÃO DE CANTINA EM UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA RECEBIMENTO E DOAÇÃO DE IMÓVEL NO POVOADO DE PINDAÍBAS
AUTORIZA ATUALIZAR DOAÇÃO DE TERRENOS ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICAS
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 393, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.957. (AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO AO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS E REVIGORA A LEI Nº 192, DE 4/3/1953)
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO, SUA DOAÇÃO À 18ª DELEGACIA DE ENSINO, COM SEDE EM PATOS DE MINAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
DENOMINA DE “EDUARDO NORONHA” A RUA JAGUARIBE NO BAIRRO GUANABARA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h39 · Norma mais recente da lista: 29/12/1972