Legislação municipal · Patos de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Patos de Minas no montante de R$ 623.700,00 (seiscentos e vinte e três mil e setecentos reais).
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Manutenção do Fundo de Proteção Animal no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
ALTERA A LEI Nº 8.327, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS DOS POSTES E A NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS A FAZEREM O MESMO PROCEDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À MULHER, VOLTADAS À DIVULGAÇÃO, À ORIENTAÇÃO E À PROMOÇÃO DO USO RESPONSÁVEL DE AEROSSÓIS DE EXTRATOS VEGETAIS PARA DEFESA PESSOAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.474, DE 23 DE JULHO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 14 DA PORTARIA Nº 1811, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE “REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA SANDRA CORRÊA DE SOUSA, MATRÍCULA Nº 762, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 31/08/2021 A 31/08/2026.
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA” AO SENHOR CHARLEN ANDRÉ DA SILVA FERREIRA.
DENOMINA BENJAMIM ALVES MOREIRA A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO BELVEDERE.
DENOMINA JOÃO TEIXEIRA FERNANDES A ATUAL RUA 9 LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
DENOMINA ONOFRE CUSTÓDIO RODRIGUES A ATUAL RUA A-35 LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
DENOMINA LÁZARO PIMPIM A ATUAL RUA 10 LOCALIZADA NO BAIRRO BELVEDERE.
DENOMINA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUTO A ATUAL RUA 111 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
DENOMINA JOÃO COÊLHO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA C LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
DENOMINA TÂNIA DANNEMANN A ATUAL RUA 32 LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
DENOMINA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA A23 LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
DENOMINA ANÁVIO BRAZ DE QUEIROZ A ATUAL RUA A20 LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
DENOMINA IVONE SILVEIRA CYRINO A ATUAL RUA C-3 LOCALIZADA NO BAIRRO BELVEDERE.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA Nº 1964, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, QUE “NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTORES DO CONTRATO Nº 05/2024”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h28 · Norma mais recente da lista: 25/09/2026