Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2026
Autoria: Otaviano Marques de Amorim
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.