Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA A LEI Nº 8.327, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS DOS POSTES E A NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS A FAZEREM O MESMO PROCEDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2026
Autores: Brenda Évellyn Santos, Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.327, de 22 de setembro de 2022DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO REALIZAR O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS DE POSTES E A NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS A FAZEREM O MESMO PROCEDIMENTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.