Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.
DENOMINA MARIA LÚCIA ASSUNÇÃO VASCONCELOS A PRAÇA SITUADA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA MINAS GERAIS COM A RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 4.930, DE 25 DE JUNHO DE 2009, E ACRESCENTA UM INCISO A ESSE ARTIGO.
INSTITUI A CONSULTA PÚBLICA DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA NA PÁGINA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
DESIGNA PREGOEIRO E MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2014.
ALTERA, NA LEI Nº 4.984, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009, A ESPECIFICAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO HERMÍNIA LAGE TEIXEIRA.
DENOMINA UBS JOSÉ AUGUSTO CORRÊA DE MIRANDA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DOM BOSCO, NESTA CIDADE.
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR VICENTE DE PAULO PEREIRA.
DESIGNA A SERVIDORA LETÍCIA DE OLIVEIRA SILVA PARA SUBSTITUIR O SERVIDOR JOÃO JORGE DE ABREU PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS.
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) AO SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS LUCAS.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2014.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 166 /2013, QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E DECLARA A ESTABILIDADE DO SERVIDOR VICENTE DE PAULO PEREIRA.
DENOMINA MARIA MOREIRA RIOS O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE A RUA DOUTORA MARIA JOSÉ OLIVEIRA E A RUA JÚLIO TEIXEIRA DUARTE, ANTIGA RUA 10, NO BAIRRO RESIDENCIAL CAPANEMA, NESTA CIDADE.
DENOMINA MARIA DA CONSOLAÇÃO VIEGAS FONSECA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS P, T, R, S E 18A, NO BAIRRO RESIDENCIAL CAPANEMA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR COMISSIONADO
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h07 · Norma mais recente da lista: 25/04/2014