Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. Texto compilado até 14 de janeiro de 2021
DENOMINA AMADEU SILVA MENDES O ÁTRIO LOCALIZADO NO VÃO CENTRAL DO PRÉDIO JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA - CASA DA CULTURA, EDIFICAÇÃO SITUADA NA PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, 26, CENTRO DE PARÁ DE MINAS
DENOMINA AUGUSTO DE OLIVEIRA DUARTE O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SITUADO NA RUA GEORGES COLLIN, S/N, BAIRRO PREFEITO WALTER MARTINS FERREIRA, NESTA CIDADE
REGULAMENTA O ART. 98 E SEGUINTES DA LEI 5.666/2014, DISPONDO SOBRE DIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
VIDE REGIMENTO INTERNO - Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÕ DO EVENTO "REBANHÃO" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DO CONGADO MARINHEIROS DE SANTA CLARA, COM SEDE NESTA CIDADE
CONFERE HOMENAGEM NA FORMA DO ART. 41, INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SOS BICHINHOS
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS GERENCIADO PELO PARAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PROMOVENDO ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DE DISPOSTIVOS DA LEI MUNICIPAL 4.763/2007
DESIGNA COMISSÃO DE CERIMONIAL
REGULAMENTA O USO DA GARAGEM DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO
CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL E REAJUSTE NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.691/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVO ATINENTE À VIGÊNCIA DOS CONTRATOS
DESIGNA O VEREADOR LEANDRO ALVES ALMEIDA FERREIRA PARA SUBSTITUIR O VEREADOR RODRIGO VARELA FRANCO NA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR ATUAR NO PROCESSO DE REELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.666, E DO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, EM VIRTUDE DO PEDIDO DE DESLIGAMENTO DO VEREADOR RODRIGO VARELA FRANCO.
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR COMISSIONADO ANTÔNIO CARLOS LUCAS.
NOMEIA VEREADORES PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PERANTE O CODEMA E PERANTE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DURANTE O ANO DE 2017.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h51 · Norma mais recente da lista: 28/03/2017