Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. Texto compilado até 14 de janeiro de 2021
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 548, de 28 de novembro de 2017ALTERA O INCISO I DO ART. 168 DA RESOLUÇÃO Nº 543, DE 28 DE MARÇO DE 2017, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, E REVOGA AS ALÍNEAS "A" E "B" DESSE INCISO.
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 553, de 04 de julho de 2018Altera o art. 53 e revoga o art. 86 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 557, de 02 de abril de 2019Altera o inciso I, parágrafo 2º, art. 110, da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 559, de 16 de abril de 2019Altera o artigo 6º da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.