Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CERIMONIAL NA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA "SAÚDE EM PARÁ DE MINAS E A CRISE NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO"
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA MICHELE APARECIDA VILLAÇA
NOMEIA ALEXANDRE BATISTA DE PAULO PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR LEGISLATIVO E DE COMUNICAÇÃO
EXONERA O SERVIDOR ALEXANDRE BATISTA DE PAULO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
EXONERA JOÃO JORGE DE ABREU DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR LEGISLATIVO E DE COMUNICAÇÃO
DECLARA PONTO FACULTATIVO
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 6.021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA CARMÉLIA CÂNDIDA DA SILVA RUFINO
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR EULER APARECIDO DE SOUZA GARCIA
DECLARA PONTO FACULTATIVO
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA VIA-SACRA PELAS ESCADARIAS DA SERRA DE SANTA CRUZ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS
PROMOVE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO INCISO IV DA TABELA XIII - TAXA DE LICENÇA E INSERE A ALÍNEA "G" NO RESPECTIVO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 5.012/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) REGULAMENTANDO A TAXA DE LICENÇA PELO USO DO TEATRO MUNICIPAL
REVALIDA LEI MUNICIPAL QUE PROMOVEU A NOMENCLATURA DA RUA BENEDITO VALADARES NO IDOS DE 1937, EXPLICITANDO SUA EXTENSÃO E INTERSEÇÃO COM OUTRAS VIAS PÚBLICAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DA OPERACIONALIZAÇÃO DA ARSAP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS
NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2017
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA EFETIVA ELENICE SILVA FERREIRA
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA EFETIVA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 4º E 12 DA LEI MUNICIPAL 5.788/2015 QUE APROVA NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS-MG
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 03/05/2017