Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
DESIGNA COMISSÃO AUXILIAR DE CERIMONIAL NA GINCANA DO SABER.
NOMEIA CLÉZIO NEVES FIGUEREDO PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE PROCESSO LEGISLATIVO E DE COMUNICAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME (ESTATUTO DO IDOSO)", NOS COLETIVOS URBANOS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
EXONERA ÂNGELO SODRÉ BATISTA DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE PROCESSO LEGISLATIVO E DE COMUNICAÇÃO.
DENOMINA LIBÉRIO TEIXEIRA DOS SANTOS A RODOVIA CONHECIDA COMO "ESTRADA DO CARACOL", QUE LIGA A RODOVIA JOSÉ AMÔNICO GOMES DOS SANTOS AO BAIRRO DONA FLOR, NESTA CIDADE.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL 6.035/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, DE FORMA A EXPLICITAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS QUE SERÃO CANCELADAS PARA A ADEQUADA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO, NOS TERMOS DA LEI.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 6.057/17 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA A 10ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE INSTITUIÇÃO E COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DE MÉDIO PARAOPEBA - I.CISMEP, DE FORMA A EXPLICITAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS QUE SERÃO CANCELADAS PARA A ADEQUADA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE SE AUTORIZA, NOS TERMOS DA LEI.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.451/1997 COM REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.503/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E A AFIXAR O RETRATO DA SENHORA DARCI FIORAVANTE BARROS BARBOSA NA GALERIA DE BENFEITORES DE PARÁ DE MINAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS EMPLACAR SEUS VEÍCULOS NESSE MUNICÍPIO.
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA MAGNA LIBERIA FERREIRA.
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA.
REENQUADRA SERVIDORES NA TABELA DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 51/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO A DOADORES DE MEDULA ÓSSEA EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
RETIFICA AS PORTARIAS 54/2017 E 92/2017.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SABRINA PALHARES DUTRA SILVA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ÂNGELA APARECIDA MARTINS DE MELO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 04/09/2017