Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA JOÃO JORGE DE ABREU PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO.
EXONERA JOSÉ GERMANO DUARTE DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO.
EXONERA JOÃO JORGE DE ABREU DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICLETÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER EVENTOS EM QUE ANIMAIS SEJAM SUBMETIDOS A MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM DESPESAS PRÓPRIAS DA ARSAP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOULA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE DEZEMBRO.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "MOTO ROCK" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
INSTITUI A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA OS EXERCÍCIOS 2018, 2019 E 2020.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
DESIGNA COMISSÃO AUXILIAR DE CERIMONIAL.
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.058, DE 4 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ATIVIDADE CONCOMITANTE DE MOTORISTA E COBRADOR DE PASSAGENS EM TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO
DENOMINA AMADEU LOPES FLORES FILHO A QUADRA SINTÉTICA SITUADA NO CLUBE ATLÉTICO PARAMINENSE.
INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA DO LEVITA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO A DOADORES DE MEDULA ÓSSEA EM CONCURSOS PÚBLICOS POR ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 16/10/2017
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026