Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DETERMINA QUE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS DEVERÃO DISPOR DE MACAS E CADEIRAS DE RODAS PARA LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES.
DELEGA À FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA - FUMARC A TAREFA DE PROPOR AS DIRETRIZES DE AVALIAÇÃO, QUANTO AO GRAU DE DIFICULDADES DAS QUESTÕES, REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO CONSTANTE DO OBJETO DO CONTRATO Nº 24/2017.
DESIGNA O SERVIDOR JOSÉ GERMANO DUARTE PARA INTEGRAR A COMISSÃO CONSTITUÍDA PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA 13ª ETAPA DA OBRA DE EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 67, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA JULIANA GOMES LIMA DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR DE LICITAÇÃO.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 174/2017, QUE INSTITUI A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2017, QUE ALTERA O INCISO I DO ART. 168 DA RESOLUÇÃO Nº 543/2017, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, E REVOGA AS ALÍNEAS "A" E "B" DESSE INCISO.
EXONERA DANIELLE SOUZA ALVES DO CARGO DE ASSESSOR DE LICITAÇÃO.
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CENTROS ESPORTIVOS E NOS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
DESIGNA COMISSÃO DE CERIMONIAL PARA A SOLENIDADE DE AFIXAÇÃO DE RETRATOS NA GALERIA DE BENFEITORES DE PARÁ DE MINAS A SER REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
DESIGNA COMISSÃO DE CERIMONIAL PAR A SOLENIDADE DE INSTALAÇÃO DOS BUSTOS DE ALFERES REO E JOSÉ AUGUSTO CORRÊA DE MIRANDA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
DESIGNA COMISSÃO DE CERIMONIAL PARA A SOLENIDADE DE CONCESSÃO DE HOMENAGENS ESPECIAIS APROVADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 542/2017 E PELA RESOLUÇÃO 545/2017.
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E A AFIXAR O RETRATO DE ALFEU SILVA MENDES NA GALERIA DE BENFEITORES DE PARÁ DE MINAS.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE DENÚNCIAS DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS FEITAS PELO EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL.
DESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
REGULAMENTA A PERCEPÇÃO DE ADICIONAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E ADICIONAL NOTURNO E INSTITUI SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS.
OFICIALIZA COMISSÃO OFICIAL E AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 6046/2017.
NOMEIA JOSÉ GERMANO DUARTE PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 21/11/2017
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026