Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
REGULAMENTA A PERCEPÇÃO DE ADICIONAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E ADICIONAL NOTURNO E INSTITUI SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portarias nº 75, de 20 de junho de 2017REGULAMENTA A PERCEPÇÃO DE ADICIONAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E ADICIONAL NOTURNO PARA O OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portarias nº 12, de 17 de janeiro de 2019Regulamenta a percepção de adicional pela prestação de serviço extraordinário e de adicional noturno e institui sistema de compensação de horas para os serviços efetivos.