Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXONERA EVANDRO RAFAEL DA SILVA DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR.
NOMEIA LAÍS CRISTINA FERREIRA DUARTE PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONDUÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018/2021.
SUBVENÇÕES/2018
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS E DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E RECEITA ORÇADA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA LUIZ ROBERTO RODRIGUES DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR.
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER À CONFERÊNCIA DOS VALORES EXISTENTES EM CAIXA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
EXONERA LAÍS CRISTINA FERREIRA DUARTE DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
EXONERA MARIA DO CARMO LARA AMARAL DO CARGO DE AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO, A PEDIDO DA SERVIDORA.
DESIGNA COMISSÃO DE CERIMONIAL PARA A SOLENIDADE DE POSSE DA MESA DIRETORA QUE IRÁ CONDUZIR OS TRABALHOS EM 2018.
Autoriza o Município de Pará de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
ALTERA O ANEXO V - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CRGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6046, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CSRREIRA E POLITICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE REPASSE DE SUBVENÇÃO `ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO JOÃO BATISTA AJOB.
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 7º DA LEI Nº 4.690, DE 13 DE ABRIL DE 2007, ALTERADA PELA LEI 6008/2016, QUE DEFINE CRITÉRIO PARA UTILIZAÇÃO DO PARQUE FRANCISCO OLIVÉ DINIZ POR ENTIDADE PÚBLICA OU EMPRESA, CONFORME ART. 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA PROTEÇÃO ANIMAL EM EVENTOS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E FESTAS QUE ENVOLVAM, RELACIONEM OU ENFOQUEM ANIMAIS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 03/01/2018
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026