Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 7º DA LEI Nº 4.690, DE 13 DE ABRIL DE 2007, ALTERADA PELA LEI 6008/2016, QUE DEFINE CRITÉRIO PARA UTILIZAÇÃO DO PARQUE FRANCISCO OLIVÉ DINIZ POR ENTIDADE PÚBLICA OU EMPRESA, CONFORME ART. 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.690, de 30 de março de 2007DEFINE CRITÉRIO PARA UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO OLIVÉ DINIZ POR ENTIDADE PÚBLICA OU EMPRESA, CONFORME ART. 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
P. Lei 169/17 Autoria: V José Salvador