Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa Membro Titular para a Comissão Parlamentar de Inquérito nº 02/2021.
Dispõe sobre a reunião ordinária dos vereadores a ser realizada em 23 de agosto de 2021.
Revoga portaria.
Dispõe sobre a reunião ordinária dos vereadores a ser realizada em 16 de agosto de 2021.
Estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19) pela Câmara Municipal de Pará de Minas/MG.
Concede progressão por aperfeiçoamento técnico à servidora efetiva Magna Libéria Ferreira.
Nomeia membro para a Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores investidos em cargo de provimento efetivo em estágio probatório na Câmara Municipal de Pará de Minas nomeada pela Portaria nº 81, de 11 de setembro de 2019.
Nomeia membro para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pará de Minas, estado de Minas Gerais.
Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional ao servidor Anderson dos Santos Resende.
Designa servidora para redigir as atas da Comissão Parlamentar de Inquérito designada pela Portaria nº 38, de 28 de maio de 2021.
Designa servidora para redigir as atas da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Portaria nº 44, de 8 de julho de 2021.
Designa membro da Comissão Corregedora da Câmara Municipal de Pará de Minas para receber denúncias.
Cria a Frente Parlamentar de Desburocratização e Liberdade Econômica na Câmara Municipal de Pará de Minas/Minas Gerais.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Imunização Covid-19 na Câmara Municipal de Pará de Minas/Minas Gerais.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção dos tributos municipais incidentes sobre a atividade "escolar" relativos ao exercício de 2021, inclusive no que concerne aos parcelamentos em andamento e dá outras providências
Nomeia Marcos Vinícius Santos Viana para o Cargo Comissionado de Chefe de Comunicação e Cerimonial.
Revoga a Portaria nº 42, de 26 de maio de 2020.
Retifica a Portaria nº 47, de 19 de julho de 2021, que nomeia Comissão Especial para emitir parecer sobre projetos que concedem Título de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h24 · Norma mais recente da lista: 24/08/2021