Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede progressão por aperfeiçoamento técnico à servidora efetiva Magna Libéria Ferreira.
Exonera Igor Eduardo Silva do cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
Regulamenta a percepção de auxílio-transporte previsto no art. 84 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de junho de 2017, “que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências”.
Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 6.240, de 29 de agosto de 2018, que denomina Adelan Maria de Oliveira o CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil em construção ma rua Nossa Senhora das Dores, s/nº, no distrito de Torneiros.
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 04 (quatro) servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de Vigia, Técnico em Enfermagem, Fisioterapeuuta e Enfermeiro, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Cidade Ozanan de Pará de Minas, inscrita sob o CNPJ sob o nº 20.898.458/0001-17 mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei.
Autoriza a desafetação de parte da Rua Dona Zezé Marinho no Bairro Vila Sinhô Prolongamento e dá outras providências.
Designa Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Designa a servidora Letícia de Oliveira Silva para substituir o servidor João Jorge de Abreu pelo período de 20 (vinte dias), enquanto este estiver de férias.
Declara ponto facultativo.
Nomeia comissões permanentes da Câmara Municipal de Pará de Minas para o ano de 2019.
Confere homenagem na forma do art. 41, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal.
Regulamenta a percepção de adicional pela prestação de serviço extraordinário e de adicional noturno e institui sistema de compensação de horas para os serviços efetivos.
Designa os servidores João Jorge de Abreu e Aparecida Libéria Santos Moreira para atuarem como coordenadores do Parlamento Jovem de Minas, projeto da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Exonera Osvaldo da Fonseca Filho do cargo comissionado de Assessor Técnico.
Designa Diretora e Coordenador de Curso da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Nomeia Comissão de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas para o ano de 2019 e dá outras providências.
Regulamenta a percepção de auxílio-transporte previsto no art. 84 da Lei Complementar nº 6.046, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências.
Exonera José Maria Alves Bento do cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
Dispõe sobre a permissão para condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 01/03/2019