Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia José Maria Alves Bento para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência.
Nomeia Guilherme Eufrásio Resende para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
Exonera Guilherme Eufrásio Resende do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência.
Concede adicional por tempo de serviço à servidora comissionada Marilva Keesen Greco.
Nomeia comissão especial para proceder à conferência dos valores existentes em caixa em 28 de dezembro de 2018.
Designa Comissão de Cerimonial para a solenidade de posse da Mesa Diretora que irá dirigir os trabalhos legislativos em 2019, a ser realizada no dia 1º de janeiro de 2019.
VIDE LEI COMPLEMENTAR 6268
Altera o Capítulo II – Do Zoneamento, do Título VI - Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 6.024/2016 e dá outras providências.
Reformula o Plano Plurianual para o período 2018/2021, relativamente ao triênio 2019/2021.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019.
“Altera os valores constantes do Demonstrativo I – Metas Anuais e Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas Previstas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências.”
Declara de utilidade pública a Caixa Escolar da Escola Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça.
Dá nova redação ao Capítulo III - Do Parcelamento - Título VI – do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, Lei n.º 4.658/2006, alterado pela Lei n.º 5.354/2012.
Altera o anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal com modificações introduzidas pela Lei Municipal 6.007/2016 e dá outras providências.
RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina Lacerdino Rodrigues dos Santos a Praça 01, localizada na quadra 483, entre a rua Mário de Melo Pereira e Área Remanescente 02, no bairro Belevedere - Prolongamento, nesta cidade.
Denomina Centro de Especialidades Odontológicas Sérgio Eurico Silveira Resende o centro de especialidades odontológicas situado na Policlínica Nossa Senhora da Piedade.
Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 5.399, de 29 de agosto de 2012, que denomina Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde "Centro viva vida", localizada no bairro Senador Valadares.
Altera o caput do art. 1 º , suprime os incisos IX e X doart. 2º e os itens IX e X do Anexo I da Resolução nº 520,de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre a indenizaçãoaos vereadores de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores, necessários ao efetivo cumprimento do mandato.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 04/01/2019