Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede adicionais à servidora comissionada Viviane Luzia Ambrósio Nunes e dá outras providências.
Denomina logradouros públicos no bairro Jardim Cores de Minas
Dispõe sobre o valor do auxílio-alimentação a ser concedido neste mês de dezembro a todos os servidores da Câmara Municipal, conforme correção pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao consumidor.
Concede adicionais à servidora comissionada Viviane Luzia Ambrósio Nunes.
Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Carmélia Cândida da Silva Delfino.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopaeba-iCISMEP
Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei da Lei nº 6.242, de 14 de setembro de 2018, que denomina Olga de Assis Souza o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) situado na praça Presidente Castelo Branco, 95, bairro Santos Dumont, e dá outras providências.
Concede progressão por aperfeiçoamento técnico ao servidor efetivo Euler Aparecido de Souza Garcia.
Nomeia Maria Teresa de Faria para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
Nomeia Comissão de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.
Exonera Jean dos Santos Silva do cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
Dispõe sobre autorização para cálculo de diferença entre a remuneração da servidora aposentada Maria do Carmo Lara do Amaral e o vencimento básico relativa a férias prêmio cujo pagamento tenha sido efetuado nos últimos cinco anos e dá outras providências.
Declara ponto facultativo.
Cria no município de Pará de Minas a “Parada Segura” para idosos, deficientes, gestantes com gravidez avançada e acidentados no itinerário do transporte coletivo urbano da sede e dos distritos.
Assegura a divulgação de lista contendo a ordem de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
NOMEIA JOSÉ MARIA ALVES BENTO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR.
CONCEDE PROMOÇÃO À SERVIDORA MICHELE APARECIDA VILLAÇA FREIRE.
EXONERA WENDDEL GERALDO DA SILVA DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 11/12/2018