Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia servidor aprovado em Concurso Público promovido por esta Câmara Municipal sob o Edital nº 001/2017.
Designa Comissão Especial para análise dos Projetos de Títulos de Cidadania e Diploma de Mérito da Cidade de Para de Minas.
Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade no município de Pará de Minas.
Acrescenta no calendário oficial a Semana Municipal de Conscientização sobre Direitos das Gestantes, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de agosto, e dá outras providências.
Designa o servidor José Germano Duarte para atuar como membro na equipe de pregão da Câmara Municipal de Pará de Minas em todas as fases do Processo Licitatório nº 12/2019, Pregão Presencial nº 06/2019.
Denomina logradouro no chacreamento de Barro Preto, nesta cidade
Denomina Geraldo Capanema Ferreira de Melo a rua 1, localizada no chacreamento de Barro Preto, nesta cidade.
Denomina logradouros no chacreamento de Barro Preto.
Denomina logradouros no bairro Ipês, nesta cidade.
Denomina Luis de Souza Peixoto Filho a rua C, localizada entre a rua A e a rua G, no bairro Ipês, nesta cidade.
Denomina Trajano Viegas Souto a rua B, localizada entre a rua A e a rua G, no bairro Ipês, nesta cidade.
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade na Execução Penal – CCEP, com sede nesta cidade.
LDO - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.
Designa Comissão Permanente de Avaliação Patrimonial e Inventário de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Designa o servidor Evandro Rafael Silva para exercer simultaneamente o cargo de Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos, interinamente, em substituição à servidora Kelly Virgínia Vieira Batista, no período de 15 a 31 de julho de 2019, por motivo de férias da servidora.
Confere homenagem na forma do art. 41, XV, da Lei Orgânica Municipal.
Desincumbe a servidora efetiva Michele Aparecida Villaça Freire da substituição interina da servidora Viviane Luzia Ambrósio Nunes no exercício do cargo comissionado de Diretor Contábil, Orçamentário e Financeiro, e retorna a servidora efetiva Michele Aparecida Villaça Freire ao exercício do cargo comissionado de Controlador Geral.
Designa Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Concede à servidora Luciana Maria dos Santos Pereira a conversão em espécie de suas férias prêmio.
Autoriza o município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 30/07/2019