Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede adicional por tempo de serviço à servidora Luciana Maria dos Santos Pereira.
Autoriza permuta de lotes de terreno que enumera.
Retifica a Portaria nº 53, de 3 de junho de junho de 2019, que exonera Emília Cristina da Silva Almeida do cargo de Auxiliar de Administração (PCD), a pedido da servidora.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.
Exonera Emília Cristina da Silva Almeida do cargo de Auxiliar de Administração (PCD), a pedido da servidora.
Regulamenta o protocolo no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas para tramitação de projetos de lei denominando logradouros, próprios e vias públicas ou alterando esse tipo de denominação.
Altera o art. 5º da Portaria nº 12, de 17 de janeiro de 2019, que regulamenta a percepção de adicional pela prestação de serviço extraordinário e de adicional noturno e institui sistema de compensação de horas para os serviços efetivos.
Designa o servidor Evandro Rafael Silva para substituir a servidora Kelly Virgínia Vieira Batista pelo período de 10 (dez dias), enquanto esta estiver de férias
Regulamenta a escala de horários na Central Telefônica e no Centro de Apoio ao Cidadão.
Autoriza o município de Pará de Minas a promover a disposição de 06 (seis) servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de Vigia, Técnico em Enfermagem, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Motorista e Assistente Social, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Cidade Ozanan de Pará de Minas, inscrita no CNPJ sob o nº 20.898.458/0001-17 mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da lei.
Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Pará de Minas/MG.
Institui a Semana Municipal do Capoeirista no município de Pará de Minas e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Cultural Ebenézer.
Designa Diretor Contábil, Orçamentário e Financeiro substituto e dá outras providências.
Cria a Frente Parlamentar de Segurança Pública no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Nomeia Lucas Ferreira dos Santos para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
Designa Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal 3631/1999 que dispõe sobre o Transporte de Escolares no Município de Pará de Minas.
Promove a criação do Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz – Nem Villaça.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 18/06/2019