Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadania Honorária a Tânia Valeriano Chaves Leite.
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Walace Santos de Souza.
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sidimar Pereira de Lima
Concede Título de Cidadania Honorária a Gustavo da Silva Rodrigues de Souza.
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Henrique Mendes Altivo.
Proíbe o uso de cerol, de linha chilena ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no município de Pará de Minas e dá outras providências.
Designa o servidor Evandro Rafael Silva para exercer simultaneamente o cargo de Diretor Administrativo, interinamente, em substituição ao servidor José Germano Duarte, nos dias 22 e 23 de agosto de 2019.
Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do Padre Geraldo Martins Lisboa na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas.
Designa o vereador Gladstone Correa Dias para atuar como membro efetivo na Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Portaria nº 32, de 5 de abril de 2019, em substituição ao vereador Daniel de Melo Oliveira.
Dispõe sobre o pagamento de despesas realizadas por professores e alunos em razão de atividades inerentes aos projetos desenvolvidos pela Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes a que se refere o § 1º do art. 5º da Resolução nº 545/2017, alterado pela Resolução nº 558/2019.
Regulamenta o art. 98 e seguintes da Lei Complementar nº 6046/2017, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão para condução do veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Designa o servidor Evandro Rafael Silva para exercer simultaneamente o cargo de Diretor Administrativo, interinamente, em substituição ao servidor José Germano Duarte, a partir de 12 de agosto de 2019, por dez dias, por motivo de férias do servidor.
Nomeia servidora aprovada em Concurso Público promovido por esta Câmara Municipal sob o Edital nº 001/2017.
Institui no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas o Dia Municipal do Cirurgião-Dentista.
Dispõe sobre o programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Nomeia Igor Eduardo Silva para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
Exonera Guilherme Eufrásio Resende do cargo comissionado de Secretário Parlamentar.
Regulamenta o art. 98 e seguintes da Lei Complementar nº 6046/2017, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências e o art. 2º, VIII c/c art.7º,§3º da Res. 520/2013.
Nomeia Comissão de Licitação, designa pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 26/08/2019