Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Regulamenta o art. 98 e seguintes da Lei Complementar nº 6046/2017, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portarias nº 65, de 05 de agosto de 2019Regulamenta o art. 98 e seguintes da Lei Complementar nº 6046/2017, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências e o art. 2º, VIII c/c art.7º,§3º da Res. 520/2013.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portarias nº 75, de 06 de setembro de 2019Regulamenta o art. 98 e seguintes da Lei Complementar nº 6046/2017, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências.