Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza adquirir e colocar retrato no Plenarinho "Dr. Wilson Melo Guimarães".
Concede aumento salarial ao Servidores da Câmara Municipal.
Autoriza adquirir e colocar retrato no Plenarinho " Dr. Wilson Melo Guimarães".
Autoriza despender despesas para aquisição de aparelhagem de som.
Denomina logradouro público.
Autoriza a doação de bem público.
Altera o artigo 104 do Regimento Interno.
Estima receita e fixa despesa da Câmara Municipal de Pará de Minas para o exercício financeiro de 1998.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e institui o Plano de Carreira e Vencimentos de seus servidores e contém outros providências
Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS/MINAS GERAIS.
Autoriza doação de bem público.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 1992.
Da denominação á Sala de Procuradoria Jurídica e dá outras providências.
Autoriza adquirir e colocar retrato no Plenarinho " Dr. Wilson Melo Guimarães".
Aprova o orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 1997.
Fixa a remuneração dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1997 e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e Vice - Prefeito para a legislatura de 1997 a 2000.
Concede o Diploma de Mérito da Cidade de Pará de Minas
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 22/09/1998