Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima Receita e fixa a Despesa da Câmara Municipal de Pará de Minas para o exercício financeiro de 2000.
Denomina Estádio de Futebol de Trindade
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativas ao exercício de 1994.
Denomina Posto de Saúde do bairro Nossa Senhora de Fátima
AUTORIZA VENDA DE VEÍCULO AO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS
DENOMINA UNIDADE ESCOLAR (Vicente de Paula Souza)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE (Maria Lúcia de Mendonça Cardoso)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAMINENSE (Dr. José Camargos Silva)
ALTERA O ANEXO IX DO PLENO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza Permuta de Imóveis que menciona
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 3.544, DE 08 DE ABRIL DE 1998
Dispõe sobre o Transporte de Escolares no Município de Pará de Minas
Autoriza Assinatura de Aditivo Prorrogando o Contrato com a Copasa / MG e contém outras providências
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima receita e fixa a Despesa da Câmara Municipal de Pará de Minas para o exercício financeiro de 1999.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 31/08/1999