Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Pará de Minas.
Contém o Estatuto, Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativas ao exercício de 1998.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para os fins que menciona e da outras providências.
NOMEIA MARIA INÊS DE OLIVEIRA GONÇALVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativas ao exercício de 1997.
Altera redação do artigo 153, do Regimento Interno da Câmara Municipal .
Dispõe sobre abertura de crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do 13º salário em data de aniversário do Servidor Público Municipal.
Revoga a Lei nº 2784/91
Estima Receita e fixa a Despesa da Câmara Municipal de Pará de Minas para o exercício financeiro de 2001.
Altera dispositivo na Tabela 4 - Magistério, do anexo I, da Lei Nº. 3.633, de 04.01.1999.
Denomina Posto de Saúde
Fixa subsídios dos Vereadores do Município de Pará de Minas, para a Legislatura de 2001 a 2004.
MODIFICA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS
Suprime Dispositivo do Regimento Interno.
Acresce Dispositivo ao Regimento Interno.
Acresce Dispositivo ao Regimento Interno
Denomina Centro Comunitário do Povoado de Trindade
ESTIPULA O PRAZO MÁXIMO PARA RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 22/06/2001