Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS.
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO.
CRIA A CRECHE MUNICIPAL SANTA TERESINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE DO TIRO PARAMINENSE – CTP”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR RETRATO E A AFIXÁ-LO NA GALERIA DE EX-PREFEITOS NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
CONCEDE REAJUSTE ANUAL NA TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Cria galeria na Câmara Municipal de Pará de Minas para afixar retratos de vereadores em exercício.
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À EMPRESÁRIA INDIVIDUAL MARCELINA GERALDA DE PAULO GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO I DO ART. 93 DA RESOLUÇÃO 449/2003.
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE ROGESESI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CERÂMICAS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO E RESPECTIVAS EDIFICAÇÕES AO CLUBE PRAÇA DE ESPORTES DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR RETRATO E A AFIXÁ-LO NA GALERIA DO DE EX-PREFEITOS NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR RETRATO E A AFIXÁ-LO NA GALERIA DO PLENARINHO DR. WILSON DE MELO GUIMARÃES.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR RETRATO A AFIXÁ-LO NA GALERIA DO PLENARINHO DR. WILSON DE MELO GUIMARÃES.
DETERMINA À DIVISÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS O NÃO PROCESSAMENTO E CONSEQUENTE NÃO PAGAMENTO DO SUBSÍDIO AO QUAL O VEREADOR PAULO CÉSAR FAZ JUS, EM DECORRÊNCIA DA OPÇÃO EFETUADA POR ELE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 38 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA A COBRIR DESPESA INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 449, DE 5 DEZEMBRO DE 2003, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 28/04/2009